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A Comissão de Cultura rejeitou o Projeto de Lei 1447/2015, da deputada Norma Ayub (DEM-ES) e do ex-deputado Dr. Jorge Silva, que cria programa nacional de incentivo a protagonismo juvenil.

Pela proposta, estudantes se reuniriam em câmaras municipais, estaduais e também na Câmara dos Deputados para aprenderem sobre a formulação e a discussão de leis e propostas legislativas. O programa é destinado a estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Diego Garcia reconhece a importância do projeto mas afirma que ele invade competências de estados e municípios

Para o relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), apesar de válida, a proposta invade competências de estados e municípios.

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Garcia lembrou que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal possuem programas de destaque no incentivo à participação dos jovens. “Essas são medidas absolutamente importantes para a democracia brasileira e referendam o compromisso das Casas em estimular o protagonismo juvenil”, disse. Outras iniciativas existem em estados e municípios, como os programas Parlamento Jovem das assembleias de São Paulo e Minas Gerais.

Para o relator, essas iniciativas devem se multiplicar por todo o País, mas não como sugerido pelo projeto “inclusive sob os aspectos de impacto orçamentário, haja vista os custos para trazer todos os premiados a Brasília”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.